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Curso Licitação e Contrato Administrativo 

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O curso oferece capacitação basilar e objetiva no desenvolvimento e participação em todas as modalidades de licitações, nacionais, estaduais ou municipais, conceitos que são obrigatoriamente utilizados nas novas legislações, visto ser a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Geral. O desconhecimento de regras da Lei Geral compromete a participação do profissional em outras atividades licitatórias e na gestão de contratos administrativos; o que pode acarretar perda de negócio para o privado e até a anulação do processo no caso de vício, com perdas para a Administração Pública.

O QUE É O CURSO

O curso tem como foco principal a apresentação detalhada do ambiente vigente sobre licitações e contratos administrativos em nível nacional, destacando as previsões constitucionais próprias, a jurisprudência regente, reforçando os comandos da Lei Geral Sobre Licitações aplicável em todos os demais casos, noções sobre pregões e novas legislações.
  
Licitação e Contrato Administrativo 
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Conteúdo Programático

1. A previsão constitucional e a licitação – A base de tudo. 

1.1. Da supremacia das normas constitucionais. 
1.2. Competência para legislar sobre licitações. 
1.3. Quem está obrigado a licitar. 
1.4. Contornos constitucionais da licitação. 
1.5. Princípios que regem a Administração Pública. 
1.6. Princípios Basilares da Licitação. 

2. A licitação segundo a legislação e jurisprudência – Regras basilares

2.1. Introdução. 
2.2. Conceitos. 
2.3. Processo de Contratação. 
2.4. Preferência por marcas, a busca da qualidade e de resultados, amostras.
2.5. Modalidades clássicas. 
2.6. Pregão – Noções. 
2.7. Sistema de Registro de Preços – Noções. 
2.8. Tipos de Licitação e Regimes de Execução. 
2.9. A inversão das fases. 
2.10. O Edital. 
2.11. Impugnação ao Edital. 
2.12. Habilitação. 
2.13. Proposta e Julgamento. 
2.14. Homologação e Adjudicação. 
2.15. Recursos Administrativos. 
2.16. Anulação e Revogação

3. A Lei da Copa (RDC) – Um avanço?

3.1. Disposições Iniciais
3.2. Sustentabilidade e Meio Ambiente 
3.3. Sigilo do Orçamento do Órgão 
3.4. Possibilidade quanto a Indicação de Marca ou Modelo 
3.5. Contratação Integrada: um novo desafio
3.6. Foco nas Obras e Serviços de Engenharia 
3.7. Remuneração Variável da Contratada: acompanhamento acirrado 
3.8. Possibilidade de Execução de Mesmo Serviço por mais de uma Contratada
3.9. A inversão das fases: proposta e habilitação
3.10. Recurso administrativo
3.11. Licitação eletrônica preferencial
3.12. Prazos para Propostas 
3.13. Publicidade 
3.14. Procedimentos de Disputa 
3.15. Critérios de Julgamento
3.16. Sobre ME e EPP: preferências 
3.17. Negociação de Condições mais Vantajosas para a Administração
3.18. Pré-qualificação Permanente
3.19. Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras
3.20. Contratos: nada de novo
3.21. Revogação da Licitação ou Convocação dos Licitantes Remanescentes?
3.22. Serviços Contínuos
3.23. Penalidades

4. Contrato administrativo – Noções

4.1. Conceito 
4.2. Obrigatoriedade - Instrumentos de Contratação 
4.3. Conteúdo – art. 55 – destaques 
4.4. Prazo- prorrogações
4.5. Prazo-Vigência

5. V Gestão do contrato – A busca pelos resultados

5.1. Pagamento
5.2. Responsabilidade fiscal
5.3. Penalidades
5.4. Subcontratação
5.5. Alteração Contratual
5.6. Recomposição da Equação Econômico-Financeira
5.7. Reajuste

Público Alvo:

Todos os profissionais da iniciativa privada que se dispõem a contratar com a Administração Pública; autônomos como advogados, engenheiros, administradores e economistas; pregoeiros e membros de equipes de apoio; membros de Comissões de Licitação; gerentes, gestores de contratos e demais agentes públicos envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública.

Informações Adicionais:

Diferenciais

O curso, de linguagem simples, trabalha os dois lados da licitação e da contratação de forma objetiva e aplica a teoria na prática. Sob dois olhares: o público e o privado. Apresenta os princípios constitucionais e os basilares como forma eficaz na solução de conflitos.

 


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