Curso Licitação e Contrato Administrativo

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• Conteúdo Programático:

  1. A previsão constitucional e a licitação – A base de tudo. 
  

  1.1. Da supremacia das normas constitucionais. 
  1.2. Competência para legislar sobre licitações. 
  1.3. Quem está obrigado a licitar. 
  1.4. Contornos constitucionais da licitação. 
  1.5. Princípios que regem a Administração Pública. 
  1.6. Princípios Basilares da Licitação. 
  

  2. A licitação segundo a legislação e jurisprudência – Regras basilares
  

  2.1. Introdução. 
  2.2. Conceitos. 
  2.3. Processo de Contratação. 
  2.4. Preferência por marcas, a busca da qualidade e de resultados, amostras.
  2.5. Modalidades clássicas. 
  2.6. Pregão – Noções. 
  2.7. Sistema de Registro de Preços – Noções. 
  2.8. Tipos de Licitação e Regimes de Execução. 
  2.9. A inversão das fases. 
  2.10. O Edital. 
  2.11. Impugnação ao Edital. 
  2.12. Habilitação. 
  2.13. Proposta e Julgamento. 
  2.14. Homologação e Adjudicação. 
  2.15. Recursos Administrativos. 
  2.16. Anulação e Revogação

  3. A Lei da Copa (RDC) – Um avanço?

  3.1. Disposições Iniciais
  3.2. Sustentabilidade e Meio Ambiente 
  3.3. Sigilo do Orçamento do Órgão 
  3.4. Possibilidade quanto a Indicação de Marca ou Modelo 
  3.5. Contratação Integrada: um novo desafio
  3.6. Foco nas Obras e Serviços de Engenharia 
  3.7. Remuneração Variável da Contratada: acompanhamento acirrado 
  3.8. Possibilidade de Execução de Mesmo Serviço por mais de uma Contratada
  3.9. A inversão das fases: proposta e habilitação
  3.10. Recurso administrativo
  3.11. Licitação eletrônica preferencial
  3.12. Prazos para Propostas 
  3.13. Publicidade 
  3.14. Procedimentos de Disputa 
  3.15. Critérios de Julgamento
  3.16. Sobre ME e EPP: preferências 
  3.17. Negociação de Condições mais Vantajosas para a Administração
  3.18. Pré-qualificação Permanente
  3.19. Catálogo Eletrônico de Padronização de Compras, Serviços e Obras
  3.20. Contratos: nada de novo
  3.21. Revogação da Licitação ou Convocação dos Licitantes Remanescentes?
  3.22. Serviços Contínuos
  3.23. Penalidades

  4. Contrato administrativo – Noções

  4.1. Conceito 
  4.2. Obrigatoriedade - Instrumentos de Contratação 
  4.3. Conteúdo – art. 55 – destaques 
  4.4. Prazo- prorrogações
  4.5. Prazo-Vigência

  5. V Gestão do contrato – A busca pelos resultados

  5.1. Pagamento
  5.2. Responsabilidade fiscal
  5.3. Penalidades
  5.4. Subcontratação
  5.5. Alteração Contratual
  5.6. Recomposição da Equação Econômico-Financeira
  5.7. Reajuste

• Informações Adicionais:

  Diferenciais

  O curso, de linguagem simples, trabalha os dois lados da licitação e da contratação de forma objetiva e aplica a teoria na prática. Sob dois olhares: o público e o privado. Apresenta os princípios constitucionais e os basilares como forma eficaz na solução de conflitos.